Modo de Produção Biológico
Introdução
O Decreto -Lei n.º 256/2009, de 24 de setembro, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 37/2013, de 13 de março, estabelece os princípios e orientações para a prática da proteção integrada e produção integrada, bem como o regime das normas técnicas aplicáveis à proteção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, e cria um regime de reconhecimento de técnicos em proteção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, no âmbito da produção agrícola primária.
Destinatários
Agricultores – formação exigida aos agricultores com subsídios à medida 7.1 – Agricultura Biológica; trabalhadores rurais; jovens agricultores ou outros que pretendam exercer a atividade agrícola.
Objetivo Geral
Qualificar os produtores para produzirem segundo o modo de produção biológico (Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho de 28 de junho e respetivas atualizações).