Produção Biológica e Produção Integrada: a notificação da atividade passou para uma nova plataforma.

Se é operador em Modo de Produção Biológico (MPB) ou em Modo de Produção Integrada (PRODI), ou pretende iniciar atividade nesta área, há uma alteração importante que deve conhecer.

Desde 2 de junho de 2026 , a notificação da atividade em Produção Biológica passou a ser efetuada através do Sistema de Suporte aos Modos de Produção , disponível no Portal da Agricultura. Esta mudança faz parte da modernização e simplificação dos procedimentos administrativos relacionados com a Produção Biológica e Produção Integrada.

Quem tem de fazer esta notificação?

A notificação é obrigatória para todos os operadores que desenvolvam atividade em Produção Biológica ou Produção Integrada, nomeadamente:

• Produtores;

• Preparadores;

• Distribuidores;

• Importadores;

• Exportadores.

Esta obrigação aplica-se tanto a quem inicia atividade como aos operadores que já exercem atividade no setor. A notificação é um requisito legal previsto no Regulamento (UE) 2018/848 e na Portaria n.º 54 O/2023, respectivamente, é indispensável para integrar o sistema oficial de controlo da Produção Biológica.

O que mudou?

A principal alteração é o local onde a notificação é realizada.

A partir de agora, todo o processo passa a ser efetuado através do novo Sistema de Suporte aos Modos de Produção , disponível no Portal da Agricultura, que centraliza a informação dos operadores e permite gerir, validar e consultar as notificações de forma mais simples e eficiente.

Há algum prazo a cumprir?

Sim.

A notificação da atividade relativa a 2026 deve ser efetuada na nova plataforma até 31 de dezembro de 2026 .

Atenção antes de submeter a notificação

Antes de realizar a notificação na nova plataforma, o operador deve garantir que está registado no IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.) , uma vez que este registo é um requisito prévio para a submissão da notificação.

Porque é importante?

A notificação da atividade:

• Cumpre uma obrigação legal;

• Permite integrar o sistema oficial de controlo do modo de Produção;

• É essencial para manter a atividade devidamente regularizada;

• Garante que a informação do operador fica atualizada junto das entidades competentes.

Recursos oficiais

Para facilitar o processo de notificação, as entidades responsáveis disponibilizam documentação com todas as instruções de utilização da plataforma.

📖 Manual de utilização da plataforma

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