Novas regras para as embalagens entram em vigor a 12 de agosto. Saiba o que muda para as empresas.

Se a sua empresa utiliza embalagens para comercializar ou expedir produtos, este é um tema que merece a sua atenção.

A partir de 12 de agosto de 2026, começam a aplicar-se as principais disposições do Regulamento (UE) 2025/40, conhecido como PPWR (Packaging and Packaging Waste Regulation), que estabelece novas regras para as embalagens e os resíduos de embalagens em toda a União Europeia.

O objetivo é simples: reduzir o impacto ambiental das embalagens, incentivar a economia circular e promover uma utilização mais eficiente dos recursos.

O que pretende este regulamento?

A União Europeia pretende reduzir a produção de resíduos de embalagens e garantir que as embalagens colocadas no mercado sejam cada vez mais sustentáveis.

Para isso, o regulamento introduz medidas que promovem:

• A redução de embalagens desnecessárias;

• A reutilização e o reenchimento de embalagens sempre que possível;

• A reciclagem e a utilização de materiais recicláveis;

• Regras comuns de rotulagem e sustentabilidade em todos os Estados-Membros.

  
  

Quem pode ser afetado?

Estas novas regras podem ter impacto em praticamente todas as empresas que colocam produtos embalados no mercado, incluindo:

• Explorações agrícolas;

• Empresas agroalimentares;

• Indústria;

• Comércio;

• Distribuição;

• Empresas que expedem produtos para clientes.

  
  

Mesmo que a empresa não produza as embalagens, poderá ter responsabilidades relacionadas com a sua utilização e colocação no mercado.

O que muda na prática?

O regulamento introduz várias medidas que serão implementadas de forma faseada. Entre as principais destacam-se:

• Menos embalagens desnecessárias – As embalagens passam a ter de ser concebidas com o peso e volume mínimos necessários para garantir a sua função, eliminando material e espaço vazio desnecessários. 

• Embalagens recicláveis até 2030 – Todas as embalagens colocadas no mercado da UE deverão ser recicláveis e cumprir critérios de desempenho para reciclagem.

• Mais plástico reciclado – As embalagens de plástico deverão incorporar 10% a 35% de plástico reciclado até 2030, depende

  ndo do tipo de embalagem, aumentando para 25% a 65% até 2040.

• Mais reutilização – São introduzidas metas para determinados setores, como bebidas e transporte, prevendo que uma parte das embalagens seja reutilizável a partir de 2030. 

• Nova rotulagem – As embalagens deverão apresentar informação harmonizada sobre o material utilizado e a forma correta de separação para reciclagem.

• Menos resíduos de embalagens – A União Europeia pretende reduzir os resíduos de embalagens em 5% até 2030, 10% até 2035 e 15% até 2040, comparativamente aos níveis de 2018.

  
  

Porque é importante começar já?

Embora muitas exigências sejam implementadas de forma gradual, as decisões tomadas hoje relativamente às embalagens podem ter impacto nos próximos anos.

Além disso, muitos clientes já estão a solicitar aos seus fornecedores informação sobre a conformidade das embalagens utilizadas, tornando este um tema cada vez mais relevante na cadeia de abastecimento.

Antecipar estas alterações permite evitar dificuldades futuras, reduzir custos de adaptação e responder com maior confiança às exigências do mercado.

Como pode a Vertiproter ajudar?

Na Vertiproter acompanhamos as empresas na identificação dos requisitos legais aplicáveis e ajudamos a implementar soluções que permitam cumprir as novas obrigações de forma simples e eficaz.

Se tem dúvidas sobre a forma como este regulamento pode afetar a sua atividade, fale connosco.

Estamos disponíveis para analisar o seu caso e ajudá-lo a preparar a sua empresa para estas novas exigências.